Codigo Ética e Conduta

Codigo Ética e Conduta

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1°

(Natureza e âmbito de aplicação)

  1. O presente Código integra o conjunto de princípios e normas de conduta de natureza ética e deontológica a observar pela GLOBAL HJC TRADING sociedade unipessoal, Lda. (adiante designada por Empresa) e por todos os seus colaboradores, tanto no relacionamento recíproco, como nas relações que, em nome da mesma, são estabelecidas com terceiras entidades, de forma duradoura ou ocasional.
  2. Para efeitos da aplicação deste Código, consideram-se colaboradores da Empresa todas as pessoas que trabalham na mesma e que com ela colaboram, independentemente do vínculo contratual e da posição hierárquica que ocupam, incluindo os membros dos respetivos órgãos sociais da GLOBAL HJC TRADING, dirigentes, quadros, colaboradores permanentes ou eventuais, consultores e todos aqueles que, de alguma forma, atuam em nome da GLOBAL HJC TRADING, ou lhe prestam serviço a título permanente ou ocasional, contanto, relativamente aos consultores e prestadores de serviços, que a aplicabilidade do presente Código se encontre prevista no respetivo contrato.

Artigo 2°

(Dimensões éticas da GLOBAL HJC TRADING, e deveres gerais de atuação)

  1. No exercício da atividade da GLOBAL HJC TRADING, os Colaboradores adotam princípios éticos, deontológicos, de legalidade, de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável:
  2. a) Mantêm procedimentos de organização e atuação pautados por elevados padrões de rigor, competência e profissionalismo;
  3. b) Executam as suas funções tendo em vista uma gestão prudente dos riscos incorridos pela GLOBAL HJC TRADING, assegurando o acompanhamento do seu trabalho pelas estruturas internas cuja intervenção seja necessária; 
  4. c) Mantêm um comportamento eticamente irrepreensível, designadamente, no que respeita à aplicação da legislação fiscal, laboral, de branqueamento de capitais e de proteção de dados pessoais;
  5. d) Promovem, designadamente, em conformidade com a legislação aplicável, o respeito pela igualdade de tratamento e de oportunidades entre todos os seus Colaboradores, atuais e potenciais;
  6. e) Salvaguardam a integridade moral dos seus Colaboradores e condenam qualquer forma de coação moral ou psicológica, bem como qualquer comportamento ofensivo da dignidade da pessoa humana ou discriminante;
  7. f) Promovem o aperfeiçoamento e a valorização pessoais e profissionais dos seus Colaboradores, permitindo a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos mesmos;
  8. g) Promovem o respeito pela igualdade de tratamento e de oportunidades entre todos os seus fornecedores, clientes, demais titulares de interesses legítimos e, de um modo geral, quaisquer entidades que tenham algum tipo de relacionamento com a GLOBAL HJC TRADING, os quais serão tratados por esta última com equidade;
  9. h) Mantêm relações com terceiras entidades com total respeito pelos princípios e valores constantes deste Código;
  10. i) Promovem a sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, no processo de tomada de decisão no âmbito da atividade da GLOBAL HJC TRADING, procurando a criação de valor, a eficiência na utilização dos recursos, a promoção e proteção dos direitos humanos e sociais e a conservação do ambiente, devendo ser sempre regida por práticas que determinem a boa gestão do capital humano.
  11. Todos os que atuam em nome da GLOBAL HJC TRADING, nos seus desempenhos profissionais, observam princípios e valores que constam do presente Código, nomeadamente, de idoneidade profissional e integridade pessoal, devendo, de igual modo:
  12. a) Assegurar, dentro da GLOBAL HJC TRADING, uma vivência e uma partilha de princípios de verdade, lealdade, rigor e transparência, reforçando, deste modo, o espírito de corpo e a identidade da GLOBAL HJCTRADING;
  13. b) Desempenhar as suas funções com idoneidade profissional e moral, bem como com integridade pessoal, honestidade, total isenção, dedicação, diligência e transparência;
  14. c) Colocar aos seus superiores hierárquicos, se for o caso, as questões que entenderem necessárias, a propósito do presente Código e das dúvidas que o mesmo lhes possa suscitar, competindo à Gerencia da GLOBAL HJC TRADING, a resolução definitiva das situações a esclarecer.
  15. No momento em que os Colaboradores, independentemente do vínculo contratual e da posição hierárquica que ocupam, cessem a sua colaboração com a GLOBAL HJC TRADING, cessarão também os mandatos que exerçam noutros órgãos para os quais tenham sido nomeados em representação da GLOBAL HJC TRADING, exceto se tal continuação for permitida pela Gerencia da GLOBAL HJC TRADING.

Artigo 3.º

(Direitos Humanos)

  1. GLOBAL HJC TRADING, assume o firme compromisso de respeitar os direitos humanos tal como são reconhecidos pela legislação nacional e pelas convenções internacionais, respeitando a idade estabelecida pela Lei (18 anos) não promovendo o trabalho infantil, assim como o trabalho forçado, remunerando sempre os seus colaborados de forma justa e assegurando a sua integridade física e mental.
  2. Os Colaboradores devem pautar a sua atividade pelo mais rigoroso respeito dos direitos fundamentais e universais, baseados na Constituição da República Portuguesa, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Organização Internacional do Trabalho, na legislação do Trabalho e na legislação sobre a Higiene e Segurança do Trabalho, devendo igualmente denunciar todas as situações de violação destes princípios de que tenham conhecimento.
  3. Os Colaboradores deverão exigir e controlar o cumprimento desses direitos por todas as entidades singulares ou coletivas com que se relacionem.
  4. A GLOBAL HJC TRADING, respeita os direitos humanos reconhecidos e compromete-se com a sua salvaguarda, não participando em negócios que os transgridam.
  5. A GLOBAL HJC TRADING, é a favor da liberdade e associação pacíficas, da liberdade ideológica, de consciência e religiosa, bem como das liberdades de apoio de opinião e de expressão.

Artigo 4.º

(Responsabilidade Social)

A GLOBAL HJC TRADING, orienta a sua atuação por um compromisso de responsabilidade social para com as comunidades em benefício de quem desenvolve as suas atividades, na implementação de instrumentos financeiros que promovam os princípios de responsabilidade social corporativa e na valorização e promoção de politicas de gestão dos recursos humanos orientadas por princípios meritocráticos.

 Artigo 5.º

(Sustentabilidade Ambiental)

Na atividade da GLOBAL HJC TRADING, terá primazia a adoção das melhores práticas em matéria de sustentabilidade ambiental que respeitem o meio ambiente e potenciem a eficiência no uso dos recursos disponíveis, nomeadamente, através da prevenção da produção de resíduos, da promoção do uso de materiais reutilizáveis e da desmaterialização de processos, da correta segregação dos resíduos, de modo a potenciar a sua valorização e o seu correto encaminhamento, da prevenção da poluição do ar, água e solos, do uso eficiente dos recursos naturais consumidos (água e energia) e da promoção de instrumentos financeiros que possam dinamizar o aumento dos referidos valores e práticas no contexto das diferentes atividades económicas.

Artigo 6.º

(Suborno ou Corrupção)

A GLOBAL HJC TRADING, condena todos os atos em que se ofereçam ou aceitem compensações ou benefícios que influenciem o comportamento alheio, no sentido de obter vantagens para si ou para a empresa ou de dissimular o cometimento de qualquer infração legal ou regulamentar, estando os Colaboradores obrigados à denúncia aos seus superiores hierárquicos de quaisquer atos ou tentativas que consubstanciem os comportamentos acima referidos, de acordo com as normas internas aplicáveis neste domínio.

CAPÍTULO II

NORMAS DE CONDUTA

 Artigo 6°

(Cumprimento da legalidade)

A GLOBAL HJC TRADING, e os Colaboradores devem, no exercício das suas atividades e funções, respeitar as leis da República e a regulamentação aplicável em vigor.

Artigo 7°

(Relacionamento interpessoal e com terceiras entidades)

  1. Os Colaboradores devem pautar as suas relações recíprocas na base do respeito mútuo e do tratamento cordial, urbano e profissional, contribuindo para a criação de um bom ambiente de trabalho, nomeadamente, através de uma colaboração e uma cooperação mútuas.
  2. São proibidas as condutas que possam afetar negativamente a dignidade dos Colaboradores, clientes, fornecedores, demais parceiros e partes interessadas da GLOBAL HJC TRADING, não sendo, como tal, admissíveis quaisquer formas de discriminação individual que sejam incompatíveis com a dignidade da pessoa humana, designadamente, em razão da nacionalidade, da raça, da idade, do sexo, da religião, da incapacidade ou da deficiência, da convicção política ou ideológica e da filiação sindical, não sendo, de igual modo, admitidas quaisquer condutas configuradas como de assédio sexual ou moral ou de abuso de poder.
  3. Constitui assédio todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação praticado no acesso ao emprego ou no próprio emprego, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
  4. Constitui prática discriminatória privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
  5. A GLOBAL HJC TRADING, e os Colaboradores, no relacionamento com terceiras entidades, devem assegurar a igualdade de tratamento em todas as situações em que não exista motivo de ordem legal e/ou contratual para proceder de forma distinta.
  6. Atendendo a critérios de razoabilidade/proporcionalidade, qualquer Colaborador tem o dever de impedir e fazer cessar os atos de assédio ou discriminação de que tenha conhecimento, designadamente participando à Gerencia para efeitos de averiguação da veracidade dos factos e, se aplicável, instauração do competente procedimento disciplinar ou qualquer outro que ao caso caiba.
  7. O Colaborador que impedir, fizer cessar ou participar à Gerencia atos de assédio ou de discriminação, atuando com critérios de razoabilidade/proporcionalidade, não pode ser prejudicado por modo algum por esse facto.
  8. A informação transmitida pelo Colaborador, bem como todas as partes envolvidas e respetiva factualidade, é considerada como “Confidencial” e tratada com a máxima discrição.
  9. No exercício das suas funções, os Colaboradores da GLOBAL HJC TRADING, devem, ainda, evidenciar elevado profissionalismo, respeito, honestidade e cortesia no trato com todas as terceiras entidades com as quais a GLOBAL HJC TRADING, se relaciona, atuando de forma a proporcionar um serviço eficiente, bem como uma resposta rigorosa e oportuna às solicitações apresentadas.

Artigo 8°

(Relação com entidades reguladoras e de fiscalização e com entidades da Administração Pública)

  1. A GLOBAL HJC TRADING, e os Colaboradores da mesma devem assegurar o cumprimento integral e tempestivo de todas as obrigações regulatórias e prestar, pronta e atempadamente, às entidades reguladoras, de supervisão e de fiscalização toda a colaboração que esteja ao seu alcance, satisfazendo as solicitações que lhes forem dirigidas, facilitando o exercício das atividades de supervisão e não adotando qualquer comportamento que possa impedir o exercício das competências dessas entidades.
  2. Nas relações com as entidades da Administração Pública em geral, os Colaboradores da GLOBAL HJC TARDING, deverão proceder com urbanidade e diligência, solicitando aos respetivos superiores hierárquicos, se for o caso, as orientações que entendam necessárias, bem como o esclarecimento das dúvidas que, eventualmente, tiverem.

Artigo 9°

(Confidencialidade e sigilo profissional)

  1. Os Colaboradores obrigam-se a guardar absoluto sigilo em relação a todos os factos e informações sobre a GLOBAL HJC TRADING, e terceiras entidades
  2. Os Colaboradores apenas poderão utilizar e divulgar os factos e informações referidos no número antecedente no interesse da mesma e quando expressamente autorizados pela GLOBAL HJC TRADING, não podendo utilizar e divulgar, diretamente ou por interposta pessoa, os aludidos factos e informações para seu proveito pessoal ou de terceiros.

Artigo 10°

(Conflitos de interesses)

  1. Os Colaboradores, diretores, outros empregados, consultores e/ou mandatários, no exercício das suas funções, não podem intervir em processos ou operações de apreciação e decisão em que, direta ou indiretamente, sejam interessados os próprios, seus cônjuges, ou pessoas com quem vivam em união de facto, parentes ou afins ou sociedades ou outras entidades que uns ou outros, direta ou indiretamente, dominem ou detenham.
  2. Em situação de conflito de interesses, a GLOBAL HJC TRADING, dá sempre prevalência aos interesses de terceiros, tanto em relação aos seus próprios interesses ou de empresas com as quais se encontre em relação de domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos seus Colaboradores.
  3. Sem prejuízo do referido supra, a resolução de situações de conflitos de interesses deverá sempre respeitar escrupulosamente as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

CAPÍTULO III

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Artigo 11°

(Ação disciplinar e responsabilidade pessoal)

  1. A violação por algum Colaborador das disposições contidas neste Código constitui infração disciplinar e fica sujeita ao regime previsto neste Artigo, podendo da violação de qualquer preceito do presente Código, por parte de qualquer Colaborador da GLOBAL HJC TRADING, resultar responsabilidade civil, contraordenacional e/ou criminal para esse Colaborador.
  2. A violação por qualquer Colaborador das disposições previstas neste Código será punida nos termos da lei, tendo em consideração a gravidade da violação, o grau de culpa do infrator e as consequências do ato, mediante a aplicação de uma sanção disciplinar.
  3. As participações de alegadas infrações ao presente Código devem ser apresentadas por escrito a Gerencia, que é responsável pelo acompanhamento e fiscalização do mesmo.
  4. Tais participações devem ser idóneas e conter uma descrição detalhada dos factos (nomeadamente autoria, data, local e contextualização), bem como o nome e contacto do participante, salvo se este optar fundamentadamente pelo anonimato.
  5. Compete a Gerencia da GLOBAL HJC TRADING, de forma independente e imparcial, designadamente:
  6. a) Promover a divulgação do presente Código a todos os seus destinatários;
  7. b) Analisar e emitir parecer relativamente a situações de alegada infração ao presente Código;
  8. c) Receber participações por alegadas infrações ao presente Código, procedendo às respetivas averiguações preliminares e instauração do competente processo disciplinar, se aplicável, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal, ou contraordenacional que ao caso caiba;
  9. d) Verificar a existência de mecanismos internos de comunicação de infrações, assegurando que tais meios observam a legislação aplicável, designadamente em matéria de confidencialidade, do tratamento de informação e da inexistência de represálias sobre os participantes;
  10. e) Emitir esclarecimentos sobre a interpretação de normas previstas neste Código;
  11. f) Assegurar a manutenção de um registo de todas as reclamações recebidas no âmbito da violação deste Código. O registo deve conter um número de identificação da reclamação e a data em que a mesma foi recebida.

Artigo 12°

(Divulgação)

O presente Código será dado a conhecer a todos os Colaboradores GLOBAL HJC TRADING.

Amadora, 10 Agosto 2020

Gerência